Política

Projeto destina 20% dos recursos de publicidade do governo para emissoras comunitárias e educativas


São modificadas a Lei de Radiodifusão Comunitária, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado e o Decreto-Lei 236/67, que regulamenta o Código Brasileiro de Telecomunicações O Projeto de Lei 4822/20 destina parte dos recursos da...