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Frente Parlamentar da Radiodifusão define agenda para 2020


Um dos principais temas foi o projeto de lei que obriga a inserção e a ativação do chip FM em todos os smartphones fabricados

Os temas e projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que envolvem o fortalecimento da radiodifusão e a defesa do princípio constitucional da livre iniciativa, a simetria de regras e avanço tecnológico e a defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, estarão na agenda da Frente Parlamentar da Radiodifusão em 2020.

Na primeira reunião do ano, na quarta-feira (11/3), em Brasília, os deputados que compõem o colegiado discutiram a pauta de interesse do setor, como, por exemplo, o projeto de lei que obriga a inserção e a ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil e os projetos que estabelecem restrições à publicidade ou o confisco de tempo das emissoras de rádio e televisão.

Para o deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), presidente da Frente Parlamentar, “muitos serão os desafios enfrentados. Neste primeiro momento, vamos focar em organizar uma reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, realizar o seminário da Frente Parlamentar em Brasília e seguir com as propostas de interesse do setor de radiodifusão e da sociedade brasileira”.

Fonte: Abert

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