Política

Comissão rejeita destinação de 20% da propaganda do governo para a mídia regional


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Projeto 1677/15 que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo, e rejeitado em Comissão da Câmara.

O relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), recomendou a rejeição. Ele destacou que já existe farto arcabouço legal que disciplina a contratação de publicidade por instituições do governo. “Em que pese a inquietação com o aumento da pluralidade das fontes de informação mediante o estabelecimento de uma cota para pequenas empresas da comunicação social, entendo que a medida é desnecessária”, afirmou.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuirá para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira.

“A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Agência Câmara Notícias
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